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Justiça proíbe que UFRJ privilegie estudantes do RJ

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) garanta o acesso às vagas destinadas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) aos estudantes da rede pública do ensino médio de todo o território nacional.

Segundo o Ministério Público Federal (MFP), que propôs ação civil pública, restringir o acesso aos alunos de outros Estados fere o princípio constitucional da igualdade.

A decisão, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, prorrogou as inscrições, inicialmente do dia de 16 de janeiro até 18 do mesmo mês, para até o dia 20. A decisão determina também que a universidade deve dar ampla divulgação ao novo prazo. Por meio de sua assessoria, o Ministério da Educação (MEC) informou que já reverteu na Justiça a decisão que amplia o prazo de inscrições do Sisu.

De acordo com o MPF, a UFRJ é uma instituição federal de ensino superior, e como tal, é sustentada com recursos da União originados de tributos recolhidos de toda a população do País.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,justica-proibe-que-ufrj-privilegie-estudantes-do-rj,666932,0.htm

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Cai liminar que garantia Enem a quem se sentiu prejudicado por falhas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Recife (PE), suspendeu na noite desta quinta-feira (18), a liminar que assegurava a todos os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta a fazer uma nova prova se quisessem. Cabe recurso.

Na decisão, o desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria diz "que a alteração do cronograma fixado pelo MEC implica atraso na conclusão do Enem, circunstância por demais relevante, considerando que diversas instituições de ensino superior utilizarão as notas do Enem na seleção de ingresso dos novos alunos."

Por fim, o desembargador disse "ser inadmissível que paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma da decisão anteriormente proferida por quem não possui competência para tanto, trazendo insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares".

Com a suspensão da liminar, voltam a valer as decisões já anunciadas pelo ministério da Educação. O MEC prevê refazer a prova para cerca de dois mil prejudicados por erros no caderno de questões amarelo. O próprio ministério disse que irá convocar os estudantes que poderão fazer a nova prova de acordo com o levantamento dos nomes de quem teve problemas registrados nas atas dos fiscais que aplicaram a prova.

Os estudantes que se sentiram prejudicados pela inversão dos cabeçalhos do primeiro dia, em 6 de novembro, e não marcaram o gabarito de acordo com a ordem numérica, devem pedir a correção invertida pelo site do Enem até as 23h59 desta sexta-feira (19).

A reportagem do G1 procurou o Ministério Público Federal para comentar a decisão do TRF, mas ninguém foi encontrado.

Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/11/cai-liminar-que-garantia-enem-quem-se-sentiu-prejudicado-por-falhas.html

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Ministro diz que, se liminar não cair, novo Enem será em 2 ou 3 meses

O Ministério da Educação espera fazer nos dias 4 e 5 de dezembro a nova prova no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes prejudicados pelos problemas durante a aplicação do exame no último final de semana, caso consiga derrubar a liminar que determinou a suspensão do exame. Se não conseguir derrubar a liminar, o MEC informou nesta quinta-feira (11) que um novo exame só poderia ser aplicado em 60 a 90 dias.

O exame foi suspenso por determinação da Justiça Federal no Ceará, na segunda-feira (8), a pedido do Ministério Público Federal. Cadernos da prova tiveram páginas encadernadas fora de ordem e misturadas a outras provas. Também houve inversão de cabeçalhos de resposts no primeiro dia do exame, realizado no fim de semana dos dias 6 e 7.

Nesta quinta, o ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes de Secundaristas (Ubes) para conversar sobre os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo o represetante da Ubes, Yann Evanovick, Haddad pediu desculpas sobre os problemas no Enem e também pelo comentário publicado no microblog da assessoria de comunicação do MEC durante a prova, que dizia: Alunos q já ‘dançaram’ no Enem tentam tumultuar com msgs nas redes sociais. Estão sendo monitorados e acompanhados. Inep pode processá-los."

O comentário se referia a estudantes que publicaram comentários e imagens direto da sala onde a prova estava sendo realizada. Segundo o presidente da UNE, Augusto Chagas, o ministro pediu desculpas aos estudantes e se comprometeu a fazer uma retratação pública.

"O ministro disse que fará um pedido de desculpa aos estudantes brasileiros pelos erros ocorridos no Enem e também pelo erro da assessoria de comunicação de ter colocado o termo ‘dançaram’ no Twitter", afirmou Evanovick.
A assessoria de imprensa do ministério afirmou que Haddad não iria se manifestar sobre o encontro desta tarde, mas confirmou que o ministro pediu desculpa aos estudantes apenas pelos comentários no Twitter.

Exame
O Enem foi aplicado no último fim de semana a 3,3 milhões de estudantes. No sábado (6), participantes reclamaram de erros na impressão da folha de respostas e da prova amarela.

As entidades disponibilizaram desde o início da semana canais para que os estudantes que fizeram o Enem possam registrar reclamações a respeito das falhas. "Já tivemos em torno de 1.100 contatos, dos quais uma parte significativa foi de estudantes pedindo que o exame não seja anulado", disse o presidente da UBES, Yann Evanovick.

Um levantamento prévio apontou que 93% dos que reclamaram são a favor da aplicação de uma nova prova opcional para aqueles que se sentiram lesados.

Durante a semana, as duas entidades estudantis emitiram nota conjunta se posicionando contra a anulação do Enem mas exigindo o direito dos prejudicados a uma nova prova. Uma das reivindicações do texto era justamente a marcação de uma audiência do ministro Fernando Haddad com representantes da UNE, da UBES e do grupo de estudantes prejudicados.

A assessoria do Ministério da Educação (MEC) informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem trabalhado com a possibilidade de realizar a prova de reposição aos prejudicados no final de semana dos dias 4 e 5 de dezembro, mas a data ainda não está definida oficialmente. O ministério espera acabar de contabilizar o número de estudantes prejudicados até o final da próxima semana.

As entidades exigiram do ministro que fiquem claros quais os critérios para avaliar se um estudante vai poder ou não refazer a prova. "Até que esses critérios estejam determinados, prosseguiremos defendendo que seja realizado um novo Enem em 2010, e que ele seja opcional a todos os estudantes que se sentiram prejudicados", declarou o presidente da UNE.

Chagas disse que novos encontros com Haddad serão realizados. "O ministro garantiu que nós vamos voltar a nos reunir na próxima semana e que o MEC vai ouvir os estudantes no debate para estabelecer esses critérios", disse.

Os representantes estudantis disseram que também conversaram com o ministro a respeito de mudanças para o Exame Nacional do Ensino Médio a partir dos próximos anos, como a avaliação seriada ao longo do Ensino Médio em vez de uma única prova, e defenderam a criação de uma gráfica para o MEC. "Foram mais de 3 milhões de estudantes fazendo a prova, o ministério não pode ficar refém de uma ou duas gráficas que têm essa capacidade para a impressão do Enem", disse Evanovick.

Enem aos presidiários
Nos dias 6 e 7 de dezembro o MEC vai aplicar o Enem para estudantes presidiários. A prova será feita em cerca de 700 presídios por 15 mil estudantes. Segundo a assessoria do ministério, o fato de se aceitar a aplicação do exame para presidiários, como já ocorreu em 2009, reforça a validade da estratégia do MEC de reaplicar o Enem apenas aos estudantes prejudicados pelos erros na prova amarela.

Um cálculo prévio do MEC levantou que o número de estudantes prejudicados no Enem 2010 é de pouco menos de 2.000. A prova nos presídios é feita semanas depois da aplicada nos colégios, em uma versão composta por questões diferentes. Segundo o ministério, sua validade não foi questionada em 2009.

Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/11/ministro-diz-que-se-liminar-nao-cair-novo-enem-sera-em-2-ou-3-meses.html

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Procurador da República no Ceará pede à Justiça anulação do Enem

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho pediu nesta quarta-feira (10) a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. Ele já havia pedido a suspensão da prova, concedida na última segunda (8) pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará.

O objetivo, segundo ele, é transformar em definitiva a decisão provisória (liminar) que motivou a suspensão do exame. Uma suspensão definitiva significa anular o Enem, informou.

O Ministério da Educação informou, por intermédio da assessoria, que não se manifestará sobre o pedido de anulação do Enem e reafirmou que, até esta sexta (12), recorrerá da decisão da juíza cearense que suspendeu a prova.

“Isso é a formalização do pedido. O que se pede agora é a decisão definitiva da liminar que tinha sido pedida e concedida. É que a [decisão] provisória seja definitiva, para que a juíza dê uma sentença pela anulação definitiva do concurso”, disse o procurador.

Não há prazo para que a juíza julgue o caso. Por enquanto, o Enem continua suspenso. No pedido desta quarta (10), o procurador disse que acrescentou novos fatos que “evidenciam problemas na prova”.

Oscar Costa Filho argumentou que “o que já foi reconhecido por eles [responsáveis pela prova] já é suficiente para anular”, afirmou, em referência aos erros já admitidos pela organização da prova.

Caso o Enem seja anulado, o procurador defende que uma nova prova seja realizada de forma mais segura. Ele reclamou das falhas na segurança, na contratação da gráfica e dos organizadores da prova. “Tem que mudar tudo. Fazer da mesma forma é repetir o erro”, afirmou.

Costa Filho afirmou que duas semanas antes da realização do Enem, a organização da prova participou de uma audiência com a juíza Karla de Almeida Miranda Maia para tratar de eventuais falhas na segurança.

Ele conta que na época apresentou um ofício à Justiça expondo problemas no Enem e então a juíza convocou a audiência.

“O atual método de organização do evento põe em dúvida a credibilidade do processo seletivo que será utilizado para ingresso em diversas instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil”, diz o ofício.

Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta quarta-feira (10), por meio de nota, que fez pedido à Justiça Federal do Ceará para participar como co-autora da ação civil pública contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

O processo foi proposto pelo Ministério Público Federal no Ceará e resultou na suspensão da prova, aplicada no último fim de semana, e da divulgação dos gabaritos.

Nesta segunda-feira (8), a DPU recomendou ao Ministério da Educação (MEC) que anulasse a prova e deu um prazo de dez dias antes de entrar com ação na Justiça questionando o Enem 2010.

“A DPU/DF, decidiu tomar novas medidas em relação à anulação das provas de sábado do Enem, tendo em vista a demonstração pelo Ministério da Educação, conforme noticiado pela mídia, de que não irá atender à recomendação”, afirmou o defensor público federal, Ricardo Emílio Salviano.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a apuração das falhas apresentadas no Enem deste ano está sendo feita por outros órgãos do Ministério Público e que não tem conhecimento dos detalhes. Ele não descartou a possibilidade de que o assunto venha a ser tratado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Para falar o óbvio, é lamentável que voltem a acontecer esses problemas relacionados ao Enem. Mas as providências e a extensão desses problemas serão objeto de apuração pelos órgãos do Ministério Público encarregados disso. Pode em algum momento esse assunto chegar ao procurador-geral”, afirmou.

Nesta terça- feira (9), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, pediu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informações sobre as irregularidades Enem, os prejuízos que os estudantes podem ter sofrido, as soluções propostas e as providências já tomadas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada à PGR, reúne um grupo procuradores da República que atuam na área de educação nos estados.

Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/11/procurador-da-republica-no-ceara-pede-justica-anulacao-do-enem.html

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Divulgação do gabarito do Enem está proibida, diz Justiça

A Justiça Federal do Ceará informou, na tarde desta terça-feira (9), que a divulgação do gabarito do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) está proibida. Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal cearense, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara, ratificou a decisão divulgada na segunda-feira (8), que acarretou na suspensão das provas realizadas no último fim de semana.

Uma nota divulgada pela assessoria diz que "a liminar já havia deixado evidente que o Exame Nacional do Ensino Médio encontra-se suspenso, incluindo, obviamente, a divulgação de gabaritos e recebimento de recursos". A Advocacia Geral da União informou que pretende entrar com recurso ainda esta semana, a pedido do Ministério da Educação.

De acordo com cronograma que havia sido divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o gabarito seria divulgado nesta tarde.

Falhas
O Enem 2010 foi aplicado neste fim de semana, em todo o país. No sábado (6), estudantes reclamaram de erros na impressão da folha de respostas e da prova amarela. O MEC já admitiu as falhas.

O ministério informou que vai abrir uma página na internet, na quarta-feira (10), para receber reclamações de estudantes prejudicados com o problema da folha de respostas. No gabarito, houve uma troca nos nomes das áreas de conhecimento e alguns alunos alegam que seguiram os enunciados e preencheram as respostas de forma errada. De acordo com o MEC, os inscritos poderão pedir a correção invertida da prova.

Em relação à prova amarela, a estimativa é que cerca de 2 mil estudantes fizeram a prova que apresentava questões repetidas, sequência numérica errada e até algumas questões de um outro modelo aplicado, a prova branca. O ministério havia informado que avaliava a possibilidade de realizar um novo exame para esse grupo de alunos.

A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, entretanto, entendeu que a nova prova pode beneficiar alguns estudantes. "A disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionaram o problema da segurança na aplicação do exame", diz trecho da liminar.

Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/11/divulgacao-do-gabarito-do-enem-esta-proibida-diz-justica.html

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