JotaPêAh!

Oi–Crédito grátis não existe

A Oi agora está com a campanha APARELHO GRÁTIS NÃO EXISTE.

Verdade. Não existe mesmo.

Só que a Oi também cometeu seu deslize, seu momento ENGANA CONSUMIDOR.

Plano OI FAMÍLIA À VONTADE 300.

Funcionava assim:

VOZ + DADOS – DESCONTO = VALOR DO PLANO

139,90 + 69,90 – 80,00 =  129,80.

 

Agora, que não dão mais DESCONTO, ficaria assim:

84,00 + 49,00 = 133,00

 

Ou seja, se havia desconto, não era de R$ 80, 00 como mostravam, mas sim de apenas R$ 3,20.

ONFS.

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3 Vivas para a net. HIP HIP HURRA!

De net novamente. Telefone reinstalado ontem.

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Liminar concedida

RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JI-PARANÁ
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – JIPARANÁ
Rua Martins Costa, 249 – Bairro: Vila Jotão – Ji-Paraná / RO – Telefone: 34215128

DECISÃO

Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível

Processo n. 1003808-80.2009.8.22.0005

Promovente: João Paulo Alencar

Promovida: Brasil Telecom S/A.

Pretende a parte requerente a reinstalação da linha telefônica (69) XXXX-XXXX, bem como a disponibilização do plano Pluri 276 pelo valor contratado. Esclareceu que, além da requerida não ter cumprido o contrato, ainda procedeu ao cancelamento da referida linha. Há pedido de antecipação de tutela.

Tratando-se de ação que discute a validade e exigibilidade de contrato e/ou dívida, no todo ou em parte, é possível a concessão de liminar para a reinstalação da linha telefônica (69) XXXX-XXXX e a liberação do plano Pluri 276.

Além de relevante o fundamento invocado, é impossível ignorar que, a não concessão da medida será extremamente gravosa à parte requerente, se for deferida apenas ao final, caso seu direito seja reconhecido; em contrapartida, o deferimento não significará prejuízos à parte credora, que poderá cobrar por seus serviços.

Entretanto, a liminar abrangerá exclusivamente as questões tratadas neste processo e enquanto pendente a demanda.

Ante o exposto, determino, seja cientificado a empresa requerida BRASIL TELECOM S/A. para que PROCEDA A REINSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA (69) XXXX-XXXX COM A LIBERAÇÃO DO PLANO PLURI 276 para o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, até final julgamento da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o teto que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de ser revista caso se torne desproporcional à finalidade do instituto. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ALGUMA PROVIDÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, JUSTIFIQUE-SE NO MESMO PRAZO.

RATIFICO a data designada para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intime-se, com urgência e expeça-se o necessário, dando ciência do inteiro teor deste à requerida, inclusive teor do Enunciado 53 do FONAJE.

Ji-Paraná, 09 de novembro de 2009.

MARIA ABADIA DE CASTRO MARIANO SOARES LIMA
Juíza de Direito

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Ação Cominatória (04/11/2009)-TJ-RO

“Esgotados todos os meios persuazivos e suasórios para resolução de seu conflito, não resta outra alternativa ao requerente senão recorrer a esse r. Juízo.

Diante o exposto requer a citação da parte requerida por correspondência AR, na forma do art. 18 da Lei 9099/95, comparecer à audiência de instrução e julgamento para, querendo e na forma da lei, oferecer defesa que porventura façam as este pedido, sob as penas da lei. Sendo infrutífera a conciliação requer a condenação da parte requerida reinstalar o telefone de terminal (69) xxxx-xxxx, com o plano PLURI 276, ou outro compatível com o mesmo, pelo valor mensal de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos), sem custos de instalação.

REQUER antecipação de tutela a fim de que a requerida religue o telefone … antes do julgamento final desta lide, mediante as razões acima invocadas, sob pena de multa diária a ser arbitrado por esse r. juízo.

Fica o requerente ciente da data da audiência conciliatória designada para o dia 08 de abril de 2010, às 11 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Cível, junto ao Fórum Desembargador Hugo Auller, situado, na Avenida Ji-Paraná, n. 653, bairro Urupá, nesta cidade, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos.”

Parte do texto do pedido inicial (Ação Cominatória), do dia 4 de novembro de 2009.
Processo número 1003808-80.2009.8.22.0005

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Saga Oi

“No dia 19/08, conforme protocolo 2009981016016, solicitei a alteração do plano do telefone fixo (69) XXXX-XXXX para o PLURI 276, que me dava direito a 500 minutos de franquia para ligações para telefone fixo e internet banda larga de 1 mb. O prazo que me foi passado para migração do plano foi até 25/08. No dia 25, falaram com minha mãe, informando que os minutos já estavam disponíveis, mas que seria necessário aguardar até 24 horas para alterar a velocidade da internet.
No dia 26/08, às 23:18, conforme protocolo 2009482973790, fui informado de que a solicitação para alteração de velocidade havia sido feita no dia 25/08, e não no dia 19, portanto, o prazo seria até o dia 28/08.
No dia 29/08, conforme solicitação 1072406-2009 ANATEL, às 10:50, falaram com meu pai (IVO), informando dia e hora para alteração da velocidade: 30/08 às 09:54.
No dia 30/08, às 21:26, conforme protocolo 2009283839345, fui informado de que o prazo era até 03/09.
No dia 01/09, conforme solicitação 1072406-2009 ANATEL, contrariando todas as informações passadas até então, foi informado que não havia disponibilidade para 1 mb.
No dia 04/09, às 17:30, conforme protocolo 2009385345763, fui informado de que a solicitação para alteração de velocidade havia sido feita naquele mesmo dia, com prazo até 07/09.
No dia 08/09, às 13:05, conforme protocolo 2009585935178, solicitei o cancelamento de toda a linha, sem multa, já que a OI ainda não havia conseguido fornecer por completo o serviço, mesmo 12 dias úteis depois da solicitação. Ninguém sabia o que estava impedindo a alteração, portanto, ninguém poderia garantir um prazo de solução do problema. Antes disso, às 12:50, protocolo 2009085929574, havia sido aberta a ordem de serviço 44305RO, com prazo até 15/09 para solução. Seria a sexta vez que mudariam o prazo.
No entanto, no dia 09/09, conforme registro na solicitação 1072406-2009 ANATEL, às 16:38, recebi uma ligação informando de que o problema havia sido resolvido com a disponibilização de 1 mb de velocidade, e que eu poderia desistir do cancelamento da linha. Como a situação que me levou a solicitar o cancelamento havia sido resolvida, não havia mais motivos para continuar com o cancelamento, então, eu aceitei. Nesse contato ficou acertado que o atendente finalizaria a solicitação na ANATEL e no dia seguinte me ligaria para confirmar minha opção pela desistência do cancelamento, já que eu precisaria confirmar se realmente a velocidade havia sido alterada. No dia seguinte, no novo contato, informei que a velocidade realmente havia sido alterada, e que eu continuaria com o plano.
No dia 14/09, Às 12:36, conforme protocolo 2009587601535, ao tentar solicitar a segunda via da fatura, fui informado que a linha havia sido cancelada, o que pude constatar ao tentar ligar para o número (69) XXXX-XXXX. Solicitei a reinstalação da linha, alegando cancelamento indevido. Pedido negado. Inclusive, a última informação recebida era de que essa linha nem estava no meu nome, e sim no nome de Jair Alves de Souza, embora estivesse com figuração em lista no meu nome e no meu endereço.
Insisto no cancelamento indevido, pois a própria OI me deu a oportunidade de continuar com o plano, e mesmo eu tendo aceito, foi feito o cancelamento.
Portanto, solicito a instalação de uma linha telefônica, com plano compatível com o PLURI 276, com no mínimo 1 mb de velocidade para internet, sem custo.”
A audiência já foi agendada para o dia 27/10, as 11:00. Agora é esperar para ver.

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