JotaPêAh!

Talking about Juros de financiamentos

em 09/09/2010 14:55:36
Na verdade a questão dos juros remuneratórios, como são chamados os
juros que incidem sobre o capital emprestado, é bastante tormentosa no
Direito Brasileiro.

Em se tratanto de financiamento de veículos
estes são fixados, desde logo, no contrato que foi assinado com o banco
ou a financeira.

Se o empréstimo fosse efetuado por uma pessoa
física (pobre mortal) ou uma empresa que não seja instituição
financeira (banco ou financeira), os juros remuneratórios não poderiam
ser superiores a 1% (um por cento) ao mês.

Porém em se
tratando de instituição financeira, os juros não são limitados a
qualquer patamar. A única restrição ou parâmetro é se esses juros
estiverem muito acima do percentual médio praticado pelo mercado
financeiro para aquele tipo de produto ou empréstimo.

Portanto,
quando se vai discutir judicialmente algum contrato visando a redução
dos juros remuneratórios é preciso atentar para esse detalha, ou seja,
se os juros cobrados naquele contrato para aquele produto está acima da
média do mercado financeiro. Se o percentual estiver dentro da média
praticada pelo mercado financeiro, não há o que fazer. Juiz algum irá
mandar reduzir.

No entanto, como em Direito nada é definitivo,
em alguns casos é possível obter revisão do percentual de juros p. ex.,
quando o negócio jurídico for efetuado sem que haja contrato escrito
entre as partes ou o Banco o extraviou e não apresentou nos autos. São
casos especiais e específicos.

Já a questão da capitalização dos juros, a questão comporta algumas considerações.

Tendo
em mãos o contrato de financiamento, basta encontrar a cláusula ou o
item que fala dos juros. Lá normalmente o cliente encontrará
descriminado a taxa de juros mensal e a taxa efetiva anual.

Se a
taxa de juros mensal multiplicada por 12 (doze meses) resultar num
percentual menor que aquele que estiver indicado como taxa efetiva
anual é porque os juros estão capitalizados. Isso é líquido e certo.

Obtida
essa informação, vc já tem condições de saber se os juros estão ou não
capitalizados. A regra, nesses contratos, é de que os juros estejam
capitalizados.

Após isso, deve ser lido com toda a atenção
possível todas as cláusulas do contrato e procurar saber se entre elas
existe alguma que permita que os juros remuneratórios cobrados no
empréstimo seja capitalizado.

E isto porque a partir da edição
03/2OOO, por obra e arte de uma Medida Provisória, foi permitida a
capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano desde que
devidamente contratada. Por isso a cautela de verificar se o contrato
permite essa capitalização.

Muitos contratos que analiseis, na
verdade a maioria, não permitem essa capitalização e, nesse caso, o
pedido de revisão contratual é perfeitamente plausível.

No caso
do contrato que já findou, os juros cobrados a mais por conta da
capitalização devem ser devolvidos, observados os cuidados antes
citados, bem como deve ser requerida a devolução dos valores pagos por
conta da emissão do boleto bancário, a taxa de abertura de crédito
(TAC), eventuais juros moratórios – estes devidos em razão do atraso no
pagamento das parcelas – em percentual superior a 1% (um por cento) a
mês, tarifas de cobranças não contratadas, e etc…

Cada caso comporta uma solução.

Identicamente
se o contrato ainda estiver sendo cumprido pode ser proposta ação
revisional, buscando obter a exclusão da capitalização dos juros, da
cobrança da taxa de emissão do boleto, a exclusão ou compensação da TAC
paga, porém, é preciso que as parcelas continuem sendo pagas.

Demontra boa fé e disposição de cumprir o contrato, aquele que ingressa com ação revisional e continua cumprindo a avença.

Essa
afirmação deve ser feita porque o fato de se propor ação revisional do
contrato não impede que a financeira ou o banco requeira busca e
apreensão do bem alienado fiduciariamente, porque o objetivo da ação
revisional é solucionar uma crise de direito e não crise financeira ou
econômica.

Assim se a pessoa propõe uma ação revisional buscando
reduzir o valor das parcelas mediante a exclusão da capitalização dos
juros e demais encargos não contratados e não pagar as parcelas do
financiamento, poderá ser surpreendido com um Oficial de Justiça
fazendo a apreensão do veículo, apesar da revisional.

Identico
raciocínio, quando ao cabimento da ação revisional, aplica-se aos casos
de cartão de crédito, conta corrente, títulos descontados e etc…

Em
se tratanto, entretanto, de crédito rural, comercial ou industrial a
questão comporta outros questionamentos pois nesses casos existe
legislação própria e específica para cada caso.

Espero ter, de
alguma forma, ajudado aqueles que procuram informações a respeito de
como identificar a existência ou não de juros capitalizados em seus
contratos, pois sei que essa informação – ainda que de fácil
constatação – não é compartilhada e permanece como mistério para muitas
pessoas.

Saudações
Marcos A F Bueno mbadvogado@uol.com.br
Fonte: http://forum.jus.uol.com.br/55222/contrato-de-financiamento-juros-abusivos-parametro/


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: