JotaPêAh!

Tu quoque

em 19/01/2010 17:14:43

A expressão
ficou célebre pela frase de Júlio César
ao ser assassinado nos idos de março: “Até
tu, Brutus!” Assim o tu quoque é a
idéia de que ninguém pode invocar normas jurídicas,
após descumpri-las. Isso porque ninguém pode
adquirir direitos de má-fé.

Um
exemplo desse princípio é a exceção
do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti
contractus) que estava prevista no artigo 1092 do Código
Civil de 1916 (476 do novo Código Civil). Se a parte
não executou a sua prestação no contrato
sinalagmático, não poderá exigir da
outra parte a contraprestação. Como poderia
o inadimplente exigir da outra parte o cumprimento da contraprestação
se não prestou? Não poderá invocar
a regra que descumpriu em seu benefício.

Fonte


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