JotaPêAh!

Procon alerta contra prática de venda casada no comércio

em 14/01/2010 13:19:27
A maioria das reclamações sobre venda casada registradas na
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCD), é contra
área financeira formada por bancos e financiadoras de crédito.

O
Código de Defesa do Consumidor define a prática abusiva da venda
casada, no comércio, como “condicionar o fornecimento de um produto ou
serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como sem justa
causa, a limites quantitativos”.

Os exemplos podem ser vários como conceder um empréstimo bancário
vinculado à aquisição de um título de capitalização, abrir uma conta
corrente somente com seguro de vida embutido, contratar serviço de
internet banda larga vinculada à contratação de um determinado provedor
de acesso, cobrar taxa de consumação mínima para dar entrada ao
estabelecimento comercial. Além disso, podem estar relacionados a
diferentes áreas.

Contudo, o número de reclamações contra venda casada não é muito
expressivo, o que não significa que a prática seja incomum. Segundo a
diretora de Atendimento do Procon, Adriana Menezes, o baixo índice de
queixas pode estar relacionado ao desconhecimento do que é venda
casada, de como se configura e como pode ser denunciada.

“As pessoas não conhecem os seus direitos. Por exemplo, se estão
precisando de um empréstimo financeiro, acabam por desconhecimento e
necessidade, aceitando algo condicionado, sem questionar”, diz Adriana.

Como punição aos fornecedores que desrespeitarem as normas, cabe multa,
que varia entre R$ 212 a R$ 3 milhões, além de cassação de licença do
estabelecimento ou de atividade, dentre outras sanções administrativas.

Segundo Adriana Menezes, na compra de produto ou contratação do
serviço, o consumidor poderá aceitar a proposta do fornecedor a
depender de sua conveniência, porém, não poderá haver condicionamento
da oferta. “O consumidor tem a liberdade para decidir o que quer
adquirir ou contratar e o fornecedor a obrigação de possibilitar a ele
a livre escolha. Por exemplo, ao consumidor cabe optar por levar só o
xampu ou o conjunto (xampu + condicionador). Contudo, deve estar
disponível para a venda o xampu e o condicionador isoladamente”.

Dessa forma, a oferta de produtos ou serviços em pacotes promocionais
não configura espécie de venda casada desde que os mesmos possam ser
adquiridos separadamente, a depender da conveniência do comprador.
Fazer ofertas do tipo “leve três e pague dois” é legal, desde que o
estabelecimento apresente também o produto individualizado. “Se existe
as duas opções não se configura venda casada”, diz Adriana. O Procon
recomenda atenção aos consumidores para não serem enganados e orienta a
denúncia de qualquer ato que viole os seus direitos.Fonte: Agecom/BA – http://www.novoeste.com/news_792_Procon-alerta-contra-pratica-de-venda-casada-no-comercio-.html


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